TCM manda prefeito de Serra do Ramalho retirar publicações autopromocionais da pagina da prefeitura

Os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios ratificaram, na sessão dessa quarta-feira (24), medida cautelar deferida contra o prefeito de Serra do Ramalho, Eli Carlos dos Anjos Santos, e que determinou a retirada de postagens conjuntas realizadas no perfil da prefeitura e no perfil pessoal do gestor nas redes sociais.

De acordo com a denúncia, o prefeito tem associado à sua imagem e logomarca, as ações e programas oficiais do município, mediante a utilização de seu perfil pessoal vinculado ao da prefeitura nas redes sociais, o que caracteriza ato de promoção pessoal, em desrespeito ao princípio da impessoalidade e moralidade.

O relator, ao analisar a matéria, constatou que, de fato, as publicações realizadas em conjunto têm associado ao nome do chefe do Executivo às ações da Prefeitura de Serra do Ramalho, “constituindo, numa primeira análise, nítida promoção pessoal”. Cabe recurso da decisão.

Informações / Bahia.ba