Reforma tributária: Câmara aprova projeto de regulamentação com carne isenta de impostos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o primeiro projeto que visa regulamentar a reforma tributária. A votação com 336 votos a favor e 142 contrários.  Além da votação do texto-base, os parlamentares analisaram ainda sugestões de alterações do texto. Uma delas, que foi aprovada, foi a tributação zero da carne bovina e do frango. O texto ainda deve seguir ao Senado Federal.

A isenção do alimento havia sido uma demanda do presidente Luiz  Inácio Lula da Silva e também foi defendida pela oposição. O PL foi o autor da medida aprovada. A previsão é que com a isenção das carnes aumente aproximadamente 0,53 ponto percentual a alíquota do imposto único que incidirá sobre os demais produto.

Outro destaque votado foi o imposto seletivo para armas. Rejeitado, as armas não serão submetidas a esse imposto, que visa taxar itens que sejam perigosos à saúde ou ao meio ambiente. 

Alimentos com alíquota zero de novos tributos

• Carne vermelha

• Arroz

• Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica

• Manteiga

• Margarina

• Feijões

• Raízes e tubérculos

• Cocos

• Café

• Óleo de soja

• Farinha de mandioca

• Farinha, grumos e sêmolas, de milho, e grãos esmagados ou em flocos, de milho

• Farinha de trigo

• Aveia

• Açúcar

• Massas alimentícias

• Pão do tipo comum (apenas com farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)

• Ovos

• Produtos hortícolas, com exceção de cogumelos e trufas

• Frutas frescas ou refrigeradas e frutas congeladas sem adição de açúcar

Informações / Metro 1