Mesmo garantida por lei, mulheres são desencorajadas por médicos a fazer laqueadura

A nova lei da laqueadura, que agora diminui de 25 para 21 a idade mínima para realizar o procedimento, sem a necessidade do consentimento do parceiro, colaborou para o aumento dos procedimentos em todo país.

Segundo o Ministério da Saúde, os números passaram de 98.625 em 2022 para 196.682 em 2023, um aumento de 99,4%. Ainda assim, os números não são garantia de que mulheres terão acesso ao procedimento.

Para o jornal Folha de São Paulo, mulheres entre 22 e 34 anos relataram que médicos se negam a realizar a operação, por serem “jovens demais.” Algumas chegaram a ir até o centro cirúrgico, onde foram informadas, pelo médico, de que não haveria cirurgia.

Isso porque, independente da lei, profissionais de saúde podem se negar a participar do procedimento caso não concordem, conforme resolução do Conselho Federal de Medicina. E não há outra alternativa frente à recusa médica.

Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar, de março do ano passado, quando passou a valer a nova lei, até fevereiro deste ano, foram registradas 446 reclamações envolvendo o procedimento.

O CFM justifica as negativas médicas com a “alta taxa” de arrependimento. Entretanto, um estudo da Fiocruz publicado em 2009 afirma que a proporção de mulheres arrependidas após o procedimento foi de 10,5%.

O planejamento familiar é um direito. Além das reclamações sobre as condutas dos médicos, que podem ser feitas ao CFM, as mulheres que desejarem o procedimento e tiverem o direito negado podem recorrer na justiça, por meio da Defensoria Pública.

Informações / Planeta Ella