Maracás: vereadores destinam emenda impositiva para a compra de um novo ônibus para a saúde; entenda

Uma das reclamações recorrentes dos usuários do serviço público de saúde de Maracás, é o uso das vans que transportam pacientes para outros municípios para a realização de exames, cirurgias, revisão, entre outros.

Os usuários do serviço desse tipo de transporte, reclamam que estes automóveis usados pela secretaria não são confortáveis e parecem não serem adequados para o transporte de pessoas cirurgiadas por exemplo.

Nossa redação tem recebido diariamente reclamações desta natureza. Alguns vereadores já destinaram em forma de emenda impositiva, um recurso financeiro que destina a verba para a secretaria de saúde, para a execução da compra de um novo ônibus para melhor servir a população, uma vez que os vereadores reconhecem a necessidade, sabem da precariedade deste serviço e também ouvem muitas reclamações.

Os vereadores Juarez do Torno, Gal Barbosa, Jó de Felício, Renazildo, Zitinho do Maracujá e Noélia de Damião. Cada vereador destinou por meio de uma emenda impositiva o valor de R$139.000,00 (cento e trinta e nove mil reais) cada. Um montante de R$834.000,00 (oitocentos e trinta e quatro mil reais), foram destinados para a compra deste ônibus, que o executivo deve cumprir até dezembro deste ano.

As emendas impositivas são um instrumento que os vereadores possuem para destinar recursos para realização de obras, projetos ou para instituições na elaboração da lei orçamentária. Aprovado o Projeto de Lei Orçamentária, o qual as emendas impositivas integram, compete à Prefeitura executar as emendas.

Mas por que os vereadores têm direito de destinar parte do dinheiro da prefeitura? Porque são eles que estão perto dos moradores e das comunidades para ouvir as reivindicações – pavimentação de ruas, e equipamentos para a saúde que é este caso..

As emendas impositivas foram instituídas na legislação nacional pela Emenda Constitucional 86/2015. No Município, elas são regradas pela Lei Orgânica

Da redação

Foto: Allan Lago