Maracás: vereador pede afastamento do prefeito; secretário de finanças e empresa também são alvos

O vereador Juarez Ferreira da Silva, protocolou junto ao Tribunal de Justiça da Bahia, contra o prefeito Uilson Venâncio Gomes de Novaes, uma ação popular, com a acusação de suposta Fraude em Licitação – podendo configurar o crime de Improbidade Administrativa e Enriquecimento Ilícito, causando Danos ao Erário Público.

Em desfavor do prefeito Soya Novaes, e do secretário Rege Novaes, já pesam na justiça acusações de que processos licitatórios estariam sendo direcionados, para favorece-los por intermédio da empresa Avante Construtora e Serviços LTDA. Inclusive consta em uma das peças processuais, que documentos foram solicitados à prefeitura municipal sobre os processos licitatórios, e que a prefeitura teria se negado a entregar a documentação.

Antes desta denúncia do vereador, já existe um outro processo, referente ao mesmo assunto. A suposta formação desta equipe especializada em fraude em licitações para gerar danos ao patrimônio público de Maracás, onde as peças principais a serem beneficiadas seriam o prefeito Soya, o secretário Rege Novaes, e consequentemente a secretaria de infraestrutura, que está ligada a todas as execuções de obras da Avante Construtora.

O Vereador Juarez do Torno declarou na tribuna, da casa de Leis, nesta sexta-feira (05), que está movendo o processo contra o gestor e está marcando uma audiência com o Juiz da Comarca de Maracás, para dar andamento ao processo e para que seja feito o despacho o quanto antes.

Ainda na tribuna, o vereador também pediu a colaboração dos colegas vereadores, para que juntos fossem até o Juiz, para cumprir o papel de fiscalizadores, e dialogar junto à autoridade sobre os processos que pesam contra a Prefeitura municipal, por supostas inúmeras fraudes em licitações favorecendo uma única empresa que já faturou milhões dos cofres públicos do município de Maracás. Juarez chegou a citar que a justiça pode provar que não existe crime perfeito.

Segue números dos processos para consultas.

Ministério Público do Estado da Bahia – IDEA: 003.9.42822/2023

Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia – N° Processo – 02142e23

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – N° Processo – 8000425-75.2023.8.05.0160

Sessão Ordinária - https://www.youtube.com/watch?v=c2Mzl8-H03I 05/05/2023

Espaço aberto para que as partes citadas possam prestar os devidos esclarecimentos caso julguem pertinente.