Maracás: Polícia Militar é acionada após homem descumprir medida protetiva da LEI MARIA DA PENHA

Por volta das 8h, desta terça-feira (31), a guarnição foi acionada via Cenop sobre uma suposta vias de fato entre um homem e uma mulher no na Rua Gerônimo Tranzilo, Bairro Estrela Dalva. Chegando ao local foi constatado que se tratava de Descumprimento de medida protetiva relacionada a situação de violência doméstica. Ambas as partes foram conduzidas até a delegacia local, ficando a disposição da autoridade policial.

Informações / ACOM 93º CIPM

Descumprir medida protetiva de urgência é crime. A Lei 13.641/2018 alterou a Lei 11.340/2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”, e passou a considerar como crime o ato de descumprir medidas protetivas de urgência.