Maracás: contas de 2020 são aprovadas com ressalva e gestão deve pagar multa de R$2,500,00

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão nessa terça-feira (22/03), emitiram parecer recomendando a aprovação com ressalvas, pelas câmaras de vereadores, das contas de mais três prefeituras baianas, referentes ao exercício de 2020. Esses pareceres englobam as contas de governo e as de gestão.

Foram analisadas e aprovadas as contas das prefeituras de Maracás, da responsabilidade de Uilson Venâncio Gomes de Novaes; de Mata de São João, Otávio Marcelo Matos de Oliveira; e de Utinga, Joyuson Vieira Santos.

No caso dessas prefeituras, ambas as contas – governo e gestão – são de responsabilidade do próprio prefeito, que atua concomitantemente como chefe de governo e ordenador de despesas.

Os conselheiros relatores, ao final de cada voto, também apresentaram Deliberação de Imputação de Débito – DID, com propostas de multas aos gestores nos valores de R$2 mil para o de Utinga e de R$2,5 mil para os de Maracás e Mata de São João em razão das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos. Cabe recurso das decisões.

Informações / TCM