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Doze pessoas são levadas à delegacia por descumprimento do toque de recolher em Jequié


Doze pessoas foram conduzidas à delegacia por descumprimento do toque de recolher em Jequié na noite deste sábado, 20 de fevereiro. A medida começou a ser aplicada na noite de sexta-feira (19) e é válida até o dia 25 de fevereiro.


Eles foram encaminhados a DP pela CIPE CENTRAL quando participavam de uma festa particular no centro da cidade desobedecendo ao decreto do governo do estado que visa reduzir os números da pandemia.


As pessoas foram ouvidas na delegacia, assinando termo de compromisso e responsabilidade sendo liberadas em seguida, as mesmas responderão criminalmente pelos crimes previstos nos artigos 268 e 330 do código penal.


A portaria prevê que o descumprimento das regras impostas pelos órgãos públicos para evitar a disseminação do coronavírus seja passível de enquadramento no CP, ou seja, quem descumprir determinações médicas de quarentena, isolamento ou internação pode incorrer nas penas dos artigos 268 do CP (detenção de um mês a um ano, e multa) e 330 (detenção de quinze dias a seis meses, e multa), se o fato não constituir crime mais grave.


Informações/Marcos Cangussu

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