Acusados de feminicídio podem ser obrigados a pagar despesas do INSS

Os acusados de feminicídio poderão ter que devolver os valores pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a proposta nesta terça-feira (5), através de um projeto de lei, o PL 6.410/2019.

Atualmente, o INSS entra com ação judicial apenas contra os autores de feminicídio em relação familiar com a vítima. A matéria aprovada pela CAE estende essa previsão para todos os feminicidas, independente de ter relação familiar com as vítimas. O projeto é da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB)

Se não houver pedido para votação em Plenário, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.

Informações / Metro 1