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Hassan é o novo Prefeito de Jequié. Justiça nega pedido de liminar de Gameleira


O ano de 2020, tem sido um ano político difícil para o Prefeito Sérgio Suzart, após sofrer mais uma derrota na Câmara de Vereadores quando, por 10 votos favoráveis e 6 votos contrários à Câmara Municipal de Jequié aprovou nesta terça-feira(16), pelo acatamento de denúncias contra o prefeito e o seu imediato afastamento. O presidente da Câmara, Emanuel Campos(Tinho) anunciou que, após o resultado da votação que o Prefeito está afastado de suas funções pelo período de 90 dias ou enquanto durar o processo de investigação e que o mesmo será substituído pelo vice-prefeito Hassan Iossef. Nas próximas horas Hassan Iossef será o novo Prefeito de Jequié.

O prefeito chegou a divulgar uma nota pública, confira na íntegra.

“Tomei conhecimento, na noite desta terça-feira, 17, que a Câmara Municipal de Jequié teria me afastado do cargo de prefeito, mediante deliberação ilegal e inconstitucional, constituindo tal ato um verdadeiro crime de abuso de autoridade previsto em lei federal recentemente aprovada pelo Congresso Nacional.

O vereador, Emanuel Campos Silva, então presidente desta colenda Casa de Leis, tinha claro conhecimento que não poderia exercer seu direito de voto nesse processo, salvo em caso de empate. Ele também tinha o dever de obedecer o Regimento Interno da Câmara Municipal, o Decreto 201/1967, além de jamais negar execução à Sumula Vinculante Nº 46, do Supremo Tribunal Federal que, com efeito obrigatório, impende o afastamento de prefeitos em processos político-administrativos e somente permite deliberação pela cassação ou não, apenas no final do procedimento.

Com todo o devido respeito que tenho pela Edilidade, me recuso a cumprir essa arbitrariedade perpetrada pelo presidente e alguns de seus colegas, ressaltando que irei tomar as medidas necessárias na esfera civil e criminal para coibir tamanha irresponsabilidade num momento delicado que atravessamos, diante da pandemia da Covid-19. Não deixarei a cidade entregue aos oportunistas de plantão até que o Poder Judiciário decida o destino dessa controvérsia.” Prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira.

No âmbito do judiciário o prefeito sofreu a segunda derrota, a justiça negou o pedido de liminar apresentado por ele contra o presidente da Câmara de Vereadores, Emanuel Campos – Tinho – na tentativa de suspender o projeto de Decreto Legislativo 01/2020 que o afastou de suas funções de prefeito municipal, bem como a suspensão do processo de cassação junto à Câmara Municipal. Gameleira alegava que houve violação de direito líquido e certo decorrente de ato ilegal praticado pelo presidente da Câmara. A decisão, assinada pelo juiz auxiliar, Armando Duarte Mesquita Junior, chegou ao conhecimento deste Blog jequieeregiao.com.br no início da noite desta quarta-feira, dia 17.

Da decisão Judicial -

“Diante dos documentos acostados aos autos, parece-me prematura e açodada, portanto, o deferimento da liminar, com reintegração imediata ao cargo, ignorando aparente decisão do Poder Legislativo ancorada na Constituição, notadamente naquilo que pertine a uma das funções típicas ou atípicas daquele Poder.

Sem ingressar no mérito administrativo, enfatizo, por oportuno, que, aparentemente, a decisão alvejada encontra parâmetros legais e constitucionais na prerrogativa legítima de atribuição fiscalizatória/censorada dá ao Poder Legislativo, que, nesse caso, a priori, observou as formalidades legais.

A circunstância que é de todos conhecida, ligada à pandemia provocada pela difusão do COVID 19, embora constitua situação que exige ainda mais cautela deste Juízo, certamente não poderá ser obstáculo ao respeito, sempre destacado, às prerrogativas da Câmara Municipal.

Por tais razões, amparado na aparente legalidade do procedimento vergastado, o qual culminou com o recebimento da denúncia e afastamento do chefe do executivo municipal, indefiro o pedido liminar.

Notifique-se a autoridade coatora, na forma do inciso I, do art. 7°, da Lei 12.016/09, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações;

Intime-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito;

O prefeito tem o prazo de 10 (dez) dias para prestar as informações.” Concluiu a liminar o Juiz de Direito Auxiliar, Armando Duarte Mesquita Junior.

Informações/RTV Brasil

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