Jequié: Feiras livres estão proibidas, e uso de máscara serão obrigatórias


O Decreto Municipal Nº – 20.427, que será publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, dia 20, institui novas medidas para funcionamento de atividades comerciais e de serviços no Município de Jequié durante a situação de enfrentamento ao COVID-19 e dá outras providências.

De acordo com o Decreto Municipal Nº – 20.427 fica instituída a obrigatoriedade de uso de máscaras por todos as pessoas que, porventura, tenham a real necessidade de sair de casa e o cidadão que infringir esta norma estará sujeito, individualmente, a todas as punições previstas neste Decreto. Será obrigatório o uso de máscaras nas vias públicas e estabelecimentos privados; ficam proibidas de funcionar feiras livres, inclusive o Centro de Abastecimento Vicente Grilo (CEAVIG).

Diversos estabelecimentos terão funcionamento permitido, sem restrições de dias ou horários, observadas as diretrizes de segurança epidemiológica do Ministério da Saúde, Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB) e Secretaria Municipal de Saúde, além das diretrizes gerais de funcionamento presentes nos artigos deste Decreto.

ESTÃO PROIBIDOS:

Casas de shows e espetáculos de qualquer natureza; Casas de festas e eventos; Feiras, exposições, congressos e seminários; Cinemas, teatros e museus; Clubes de serviço e de lazer; Academias, centros de ginástica e estabelecimentos de condicionamento físico; Feiras Livres, inclusive o CEAVIG; Eventos privados como casamentos, formaturas e afins; Clínicas Odontológicas exceto os atendimentos de urgência; Locais públicos ou privados destinados a quaisquer práticas esportivas; Moto taxistas estarão terminantemente proibidos de transportar passageiros, porém autorizados a transportar produtos; Bares; Lojas de atacado e varejo em geral que não possuam autorização para funcionamento prevista nos demais artigos deste Decreto; Lojas de departamento, ainda que no seu mix de produtos haja aqueles considerados essenciais.

PODERÃO FUNCIONAR:

Supermercados, Hipermercados e mercadinhos; Padarias e Delicatessens; Postos de Combustível; Lojas de Insumos médicos e hospitalares; Bancos e Lotéricas; Funerárias e Velatórios; Hotéis, Pousadas e Pensões; Hospitais e Clínicas em geral;

Restaurantes, Quiosques, Lanchonetes e Trailers; devendo fornecer seus produtos exclusivamente por delivery; Transporte Coletivo Municipal; Obras e empreitadas Borracharias, oficinas veiculares e setor de comercialização de autopeças e produtos para veículos; Distribuidoras de Gás, Distribuidoras de Água e Distribuidoras de Alimentos; Lojas de produtos agropecuários Petshop’s; Lojas de material de construção e setor de comercialização de insumos à construção civil.

Poderão funcionar de segunda a sexta-feira das 12h às 18h, e sábado, das 8h às 14h os estabelecimentos pertencentes aos seguintes setores: I – Açougues, Peixarias; II – Lojas e distribuidoras de produtos essenciais à produção e embalagem de alimentos, Distribuidoras de Material de Limpeza; III – Armarinhos e casas de tecidos.

As pessoas físicas e jurídicas que descumprirem qualquer imposição deste Decreto estarão sujeitas às seguintes penalidades: I – Multa de R$ 100,00 (cem reais) até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por conduta praticada. DECRETO

Informações / Marcos Cangussu

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