Damares planeja enviar ao Congresso proposta para permitir 'adoção' de idosos

13.01.2020

O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, chefiado pela ministra Damares Alves, estuda apresentar ao Congresso Nacional uma proposta para permitir a adoção de idosos.

 

De acordo com reportagem da Folha publicada hoje (13), a ideia é enviar sugestões aos parlamentares para regulamentar a possibilidade de "acolhimento" e "adoção" de idosos que estão em situação de vulnerabilidade e abandono. 

 

A partir daí, a pasta pretende desenvolver políticas para os idosos, segundo o secretário nacional de Direitos da Pessoa Idosa, Antônio Costa.

 

Um primeiro passo para a mudança ocorreu em dezembro, quando o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso derrubou uma resolução de 2008 que impedia o poder público de ofertar o atendimento ao idoso, nos moldes de "família acolhedora".

A proposta de adoção estudada pelo governo, contudo, é vista com ressalvas por especialistas que atuam na área de envelhecimento e direito do idoso.

 

A assistente social Marília Berzins, presidente do Observatório de Longevidade e Envelhecimento, aponta para um risco de infantilização do idoso. "Falar em adotar idoso é considerá-lo como criança. O que discutimos no envelhecimento é que o idoso é um sujeito pleno de direitos, até que se destitua esse direito por interdição", afirma. "O idoso deve ter sua autonomia preservada. O envelhecimento não restringe essa capacidade", aponta.

 

Para ela, o problema está na falta de efetivação das políticas públicas definidas para atendimento aos idosos. "Quando o Estado inventa uma adoção para idoso, ele está de novo responsabilizando a família pelo cuidado. É uma política pública 'familista', que dá as regras e cobra da família, mas não dá condições para a família cuidar dos que precisam", diz a especialista, que também vê risco de interesse financeiro na adoção.

 

Informações / Metro 1

 

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