Municípios de Lafaiete Coutinho e Aiquara podem ser extintos com PEC do pacto federativo

06.11.2019

Os municípios de Lafaiete Coutinho, no Vale do Jiquiriçá, e Aiquara, no Médio Rio de Contas, estão na lista dos que poderão ser extintos com a proposta apresentada nesta terça-feira (05/11), pelo Governo Bolsonaro, no Congresso. O Governo propõe a redução da quantidade de municípios pequenos e sem autonomia financeira.

 

 

A proposta é uma das medidas da PEC do pacto federativo entregue no Senado, que se aprovada, pode extinguir pelo menos nove municípios da Bahia. Essas cidades possuem menos de 5 mil habitantes e aparecem zeradas no quesito autonomia do último Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), conforme informações divulgadas pelo site Bahia Notícias.

 

Entre os municípios que seriam extintos, seundo apuração do Blog Marcos Frahm, estão: Lafaiete, Aiquara, Contendas do Sincorá, Dom Macedo Costa, Gavião, Ibiquera, Lajedão e Lajedinho. Essas cidades representam  administrações municipais que, de acordo com dados do último Censo Demográfico do IBGE e do IFGF, se enquadrariam nos critérios estipulados para a implementação da medida que pretende fundir os municípios com outros vizinhos.

 

Conforme publicou a Folha, no âmbito nacional, 1.254 municípios brasileiros têm menos de 5 mil habitantes e uma em cada três cidades do país não têm arrecadação suficiente para custear as estruturas do Legislativo e do Executivo.

O ministro da Economia Paulo Guedes afirmou que conversas com parlamentares fez com que surgisse a ideia de reestruturação dos municípios. ”São lideranças políticas experientes e eles têm lá os combates deles”, justificou.

 

O tema foi incluído na PEC e ajustado de acordo com a viabilidade política de aprovação. Restrições para a criação de novas cidades também foram pautadas.  O Congresso Nacional deverá decidir sobre a fusão e a restrição da criação de novos municípios.

 

Informações / Marcos Frahm

 

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