Ex VEREADOR é preso em Maracás; entenda


Por volta das 11h00 da manhã desta segunda-feira 28 de janeiro de 2019, foi cumprido pela Polícia Civil de Maracás o mandato de prisão preventiva em desfavor de Dermival José Fontes, popularmente conhecido como Val Fontes, por descumprimento de medidas cautelares impostas pela justiça. O mesmo nega ter descumprido as medidas, e se encontra preso à disposição da Justiça.


O Ministério Público do Estado da Bahia, denunciou Dermival José Fontes.



Consta nos autos do inquérito policial que entre os meses de janeiro a agosto de 2018, o denunciado, constrangeu diversos moradores da Zona Rural de Maracá-BA mediante grave ameaça com o intuído de obter para si e para terceiros indevida vantagem econômica, a fazerem tolerarem que se faça a deixarem de fazer algo: e, no mesmo contexto fático, usurpou o exercício de função pública, auferindo vantagem indevida


Conforme restou apurado, a prefeitura de Maracás-BA constatou irregularidades, no Sistema Simplificado de Abastecimento de Água na região de Lagoa da Cruz, Tabua de Marim, Baixa funda, São Roque e adjacências, razão pela qual realizaram inspeção local para verificação do problema e comunicaram o fato ao Ministério Público.


Durante a apuração realizada pela Promotoria de Justiça de Maracás, constatou-se que a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB perfurou um poço público no interior da propriedade do Denunciado Dermival José Fontes, instalou a respectiva bomba para a captação de água e efetuou toda a instalação elétrica e hidráulica para o funcionamento e distribuição de água para as localidades acima indicadas.


Após determinado período, o Denunciado, utilizando-se de sua suposta condição de presidente da Associação de Trabalhadores Rurais da Tabua de Marim - ATRTM mandou cavar outro poço ao lado do perfurado pela CERB passando a utilizar toda a instalação elétrica e hidráulica custeada pela mencionada companhia.


Ou seja, passaram a existir duas perfurações lado a lado: uma realizada pela CERB e a outra pela Associação de Trabalhadores Rurais da Tabua de Marim - ATRTM.


Ocorre que, em virtude de problemas na bomba instalada no poço perfurado pela CERB, o Denunciado passou a exercer de forma pessoal e direta o controle do Sistema Simplificado de Abastecimento de Água, ditando a seu bel prazer e de acordo com sua conveniência pessoal as comunidades que receberiam água e as que não receberiam.


Além disso passou a exigir dos moradores das localidades acima indicadas (associados e não associados) contribuição compulsória entre R$100,00 e R$200,00 para que fosse garantido o fornecimento de água, além de mensalidades em torno de R$30,00 a R$60,00 por unidade habitacional, sob pena de haver o corte do serviço.


Para tanto, utilizava-se de sua suposta condição de Presidente da Associação de Trabalhadores Rurais da Tabua de Marim e do pretexto de custear a instalação de uma nova bomba de d'água para ''convocar'' reuniões, constando expressamente no ''convite'' que o não comparecimento poderia implicar no desabastecimento de água.


Ou seja, o Denunciado DERMIVAL JOSÉ FONTES imiscuiu-se na verdadeira condição de concessionário de serviço público e passou a controlar o fornecimento de água de parte da Zona Rual de Maracás , chegando a afirmar publicamente que se determinada pessoa não efetuasse o pagamento teria seu fornecimento de água individualmente cortado.


Como se não bastasse , o próprio Denunciado declarou em seu depoimento perante a Promotoria de Justiça de Maracás que o fornecimento de água para sua propriedade privada na qual há vasta plantação, ocorria em frequência muito superior à dos povoados abrangidos pelo sistema de abastecimento - evidenciando que o controle de ambas as perfurações sempre foi exercida em seu proveito individual e não com a finalidade de abastecimento coletivo.


Diante do exposto, o Ministério Público denunciou Dermival José Fontes como incurso nas penas dos artigos 158 e 328, paragrafo único, do Código Penal, na forma do artigo 69 do mesmo código (concurso material de delitos), razão pela qual requer o Órgão Ministerial que, após o recebimento da denuncia, o denunciado seja citado, processado e, ao final, condenado nos termos dos arts. 394 a 405 do Código de Processo Penal.



Informações / Jornal da Cidade

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