'Homeschooling' ou 'educação domiciliar' deve ser votada no STF nesta semana; entend


Faz pouco mais de um ano que a professora Paula Martins, de 37 anos, educa os filhos Gabriel, de 7, e Chloe, de 5, em casa. Desde que a família teve de se mudar de João Pessoa (PB) para o Rio de Janeiro, em agosto de 2016, ela e o marido decidiram adotar o “homeschooling”, prática chamada no Brasil de educação domiciliar. Nesse modelo de ensino, as crianças não vão para a escola e são educadas pelos pais, em casa. O Conselho Nacional da Educação (CNE) é contra a prática.

Entretanto, a decisão de um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) marcado para esta quinta-feira (30) pode por fim à rotina da família. Os ministros vão definir se a prática de ensino será permitida, e caso não passe pelo crivo da Corte, Paula terá de matricular os filhos na escola.

“Estamos esperando a decisão do Supremo, caso não seja favorável, vamos seguir a lei”, diz Paula, formada em letras e com experiência na carreira docente.

Antes de optar por educar os filhos em casa, Paula e o marido, que também é professor, participaram de grupos de estudo para entender a prática comum nos Estados Unidos. Viram a oportunidade de aplicá-la quando tiveram de mudar de estado quase no fim do ano letivo de 2016 e optaram por ensinar as crianças em casa para facilitar o processo de adaptação à nova cidade.

Funcionou tanto, segundo Paula, que quando ela resolveu matricular as crianças em uma escola regular no início do ano seguinte, em 2017, elas pediram para não ir. Desde então ela criou uma rotina de estudos que inclui, além do ensino formal, atividades ao ar livre com contato com a natureza, jogos e passeios culturais.

A família tem hábitos regrados, com horário para acordar e tomar café da manhã. O período matutino é dedicado às atividades formais, como o ensino de matemática, português e inglês. Depois do almoço, o horário é reservado para atividades mais lúdicas que envolvem artes, piano, experiências científicas e jogos. Por volta das 16h eles saem de casa para fazer passeios.

Quando consegue, Paula reúne os dois filhos nas mesmas atividades, mas às vezes faz trabalhos individuais. As tarefas do dia a dia também rendem aprendizado, como a lista de compras para o supermercado.

Interação social

Um dos principais argumentos de quem condena o método é o fato de que a educação domiciliar pode privar as crianças da interação social. Para a Advocacia Geral da União (AGU), que representa o Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Educação, a prática é inconstitucional porque a escola é importante para dar ao estudante experiências e visões diferentes daquelas apresentadas pela família.

Imbróglio jurídico

A ação a ser julgada no STF surgiu em 2012, quando uma estudante de Canela (RS), à época com 11 anos, pediu ao juiz da cidade, com apoio dos pais, o direito de ser educada em casa.

O objetivo era derrubar decisão da Secretaria Municipal de Educação que orientava os pais a matricularem a menina, com compromisso de frequentar a escola.

Até 2011, ela havia estudado numa escola pública da cidade, mas queria cursar o ensino médio com ajuda dos pais em casa. Motivo: a escola juntava na mesma classe alunos de idades e séries diferentes.

Os colegas mais velhos, diziam os pais, tinham sexualidade avançada e falavam palavrões, o que, para eles, não refletia um critério ideal de convivência e socialização.

Os pais também discordavam de algumas “imposições pedagógicas” da escola, como o ensino do evolucionismo – a família é cristã, acredita no criacionismo e, diz a ação, “não aceita viável ou crível que os homens tenham evoluído de um macaco”.

O juiz da comarca negou o pedido. Argumentou que “o convívio em sociedade implica respeitar as diferenças” e que a escola é o primeiro lugar em que a criança se vê diante disso, no contato com colegas de diferentes “religiões, cor, preferência musical, até de nacionalidades distintas, etc”. “O mundo não é feito de iguais”, escreveu o juiz na sentença.

A decisão foi mantida na segunda instância da Justiça pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS).

A família recorreu ao Supremo Tribunal Federal e, em 2016, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu todas as decisões judiciais que impediam pais de educarem os filhos em casa até a uma posição final do STF sobre o assunto.

A solução a ser adotada pelo Supremo – com proibição ou permissão, com ou sem parâmetros mínimos para a prática do “homeschooling” no Brasil – valerá para todos os casos.

Fonte: G1

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