Prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, se torna réu em ação do MPF


A Justiça Federal tornou réu o prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, após ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa (BA) , processo nº 2381-37.2015.4.01.3315 – Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa. De acordo com o Órgão, por conta do prefeito ignorar pedidos de informação feitos pelo MPF, que afirma que “Eures Ribeiro Pereira se recusou a prestar informações referentes à gestão municipal de lixo e resíduos sólidos. Os esclarecimentos seriam utilizados pelo MPF para apurar as condições da cidade após representação feita pela ONG Lapa Limpa, que alegava diversas irregularidades ambientais cometidas pela Ecolurb durante o descarte do lixo”, diz a publicação no site do Ministério Público desta terça-feira (24).

O MPF diz que “solicitou ao prefeito informações sobre a gestão dos resíduos sólidos em Bom Jesus da Lapa, indicando as empresas responsáveis pela coleta e pela destinação dos resíduos, em especial dos sólidos hospitalares. Requereu, ainda, o encaminhamento de cópia do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou a apresentação de justificativa para sua elaboração, além de esclarecimentos sobre a titularidade dos imóveis onde se localizavam os “lixões” da cidade”.

Segundo o MPF, “foram enviados três ofícios ao gestor requisitando as informações: o primeiro em agosto de 2014, depois em fevereiro de 2015 e por fim, em maio do mesmo ano. No entanto, de acordo com o órgão, “em que pese o recebimento pelo próprio prefeito, e mesmo diante da exposição das consequências advindas da adoção da postura ilegal, este optou por não responder ao ofício encaminhado, o que sinaliza não uma simples falha administrativa, mas a existência do firme propósito de não atender requisição do Ministério Público”.

Na ação, recebida em 12 de abril, o MPF pediu a condenação do prefeito de Lapa e presidente da UPB nas sanções previstas nos artigos 12, inciso III, da Lei da Improbidade (nº 8.429/92), que estabelece, por exemplo, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

Em resposta a esta informação que repercutiu em todo estado, Eures Ribeiro, deu sua versão sobre o caso, em entrevista para a imprensa local.

De acordo com a matéria intitulada “Eures diz que nunca recebeu do MPF pedidos de informação em denúncia sobre lixo” o prefeito declarou ter recebido com ‘muita novidade’ o processo que o tornou réu na Justiça Federal por ter supostamente ignorado pedidos de informação do Ministério Público Federal (MPF) sobre a coleta de lixo sólido na cidade. Segundo o prefeito de Bom Jesus da Lapa, nenhum dos pedidos de informações feitos pelo órgão chegaram em sua mesa. “Nunca chegou nenhum pedido de informação que o órgão argumenta ter sido ignorado”, destacou Eures. “Responder um processo por não ter respondido questionamentos é algo novo porque eu nunca fiz isso na minha vida pública. Sempre tive total prazer em responder qualquer órgão de controle”, confrontou o prefeito. Sobre as alegações do MPF de ter mandado três pedidos de informações sobre a coleta de lixo sólido, o presidente reforçou que não tinha conhecimento dos ofícios: “Devem ter mandado para o endereço errado ou para prefeito errado”. O MPF quer esclarecimentos sobre uma denúncia da ONG Lapa Limpa, que alega irregularidades ambientais cometidas pela empresa Ecolurb durante o descarte do lixo sólido no município, sobretudo o lixo hospitalar. Sobre a questão, o prefeito lembra que o descarte de resíduos em Bom Jesus da Lapa ainda está sendo adaptado para atender todas as normas, mas está no prazo legal estipulado para o processo. “Muitos municípios da Bahia e do Brasil tem problemas no descarte de lixo, mas estamos dentro do prazo estipulado pelo Congresso para se ajustar. Não cometi nenhum crime e posso comprovar que não recebi nenhum pedido”, completou Eures.

*Com informações do Ministério Público Federal e Bahia Notícias

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