Maracás; Justiça libera aumento de salários de prefeito, vice, secretários e vereadores


Foto: Hualef Lima. Câmara, Fórum e Prefeitura.

Nesta terça-feira (8), a Justiça derrubou a suspensão do aumento dos salários do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários do município de Maracás, na região do Vale do Jiquiriçá.


Os salários dos políticos, reajustados por meio das leis municipais 450/2016 e 451/ 2016, foram objeto de ação civil pública do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). O órgão solicitou que a Justiça suspendesse o aumento "sob a alegação de violação de dispositivos regimentais no procedimento de aprovação, bem como à Lei de Responsabilidade Fiscal". O pedido do MP-BA havia sido acatado, mas, a Câmara Municipal de Maracás recorreu.


Sustentando que a sentença representa "interferência indevida do Poder Judiciário nos atos interna corporis do Legislativo local", a Justiça deferiu o pedido da Câmara e, desta forma, os salários dos servidores poderão ser majorados. BN

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