Fachin decide encaminhar denúncia diretamente ao Congresso sem ouvir Michel Temer


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin resolveu enviar diretamente para a Câmara dos Deputados a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures. As acusações são de corrupção passiva no caso JBS. Fachin decidiu que não cabe à Suprema Corte, neste momento, ouvir a defesa do presidente. No entendimento de Fachin, o que a defesa Temer deverá fazer sobre a denúncia é, primeiramente, a defesa política, pois o primeiro julgamento será na Câmara. Assim, para o ministro, não faria sentido abrir espaço para a defesa se manifestar diante do Supremo Tribunal Federal, onde a defesa deverá ser técnico-jurídica. O STF só vai julgar o recebimento da denúncia caso a Câmara autoriza previamente a abertura do processo criminal contra o peemedebista. Se não for formada uma maioria de 342 dos 513 deputados federais, o andamento ficará travado até Temer deixar o cargo. O envio da denúncia à Casa será feito pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. A opção por enviar diretamente à Câmara era defendida pelos advogados de Temer e contraria o que a PGR havia pedido.

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