Bahia receberá R$ 44 milhões do Fundo Penitenciário Nacional



A Bahia vai receber uma quota do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) por determinação do ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF).


A decisão do ministro foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, em resposta a pedido formulado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (27).


Segundo o relator, a Bahia cumpriu todas as exigências legais para o recebimento da quantia, devendo haver a liberação imediata do montante cabível ao Estado, sendo descabido dar outra destinação aos recursos.G1

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