Santa Inês: prefeitura aciona ex-gestores por irregularidades


A Procuradoria Municipal da cidade de Santa Inês, na Bahia, ingressou na Justiça contra os ex-gestores da cidade. Por conta de irregularidades herdadas pela atual administração, a cidade está impedida de firmar convênios estaduais e federais. A primeira irregularidade identificada pela Procuradoria do Município diz respeito ao Siops – um sistema disponibilizado pelo Ministério da Saúde na internet que tem por objetivo apurar as receitas totais e os gastos em ações e serviços públicos de saúde. Na Justiça Federal, a defesa do município pede que novos contratos possam ser firmados entre os entes federativos, uma vez que as irregularidades ocorreram em gestões passadas. Na esfera Estadual, foram encontradas irregularidades no Sicon. O programa representa o Sistema de Informações Gerenciais de Convênios e Contratos e é responsável pela celebração de convênios que requeiram liberação de recursos estaduais. No sistema, foram encontrados, inclusive, desvios de finalidades na aplicação de recursos do fundo municipal de assistência social. A ação na Justiça Estadual também pede a retomada da credibilidade do município ante ao Sicon. Procurador Jurídico do Município, Neomar Filho argumenta que os ex-gestores podem sofrer punições pelas irregularidades. “O desvio de finalidade, no entendimento do município, gerou prejuízo ao erário, e vem trazendo outros irreversíveis à população de Santa Inês. Por isso foram ajuizadas as ações judiciais e os responsáveis podem ter os bens bloqueados e ficar inelegíveis e impossibilitados de exercer cargo público de 3 a 5 anos, além de pagamento de multa”, explica.

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 Por Josi Machado e Allan Lago