Ministério Público recomenda que prefeita de Itiruçu exonere servidores por prática de nepotismo

25.05.2017

 

A Prefeitura de Itiruçu terá que exonerar 07 servidores após uma recomendação do Ministério Público da Bahia. Por meio do promotor de Justiça, Saulo Rezende Moreira, o órgão recomendou, durante audiência nesta quarta-feira (24/5), que a prefeita Lorena Di Gregório (PRB) anule as contratações de servidores com laços de parentesco com a gestora, exceto duas servidoras que exercem funções de confiança na atual administração pública municipal: Rita Moura [secretária de Administração] e Loredana Di Gregório [secretária de Finanças], ambas as secretárias tias de Lorena Di Gregório. A recomendação tomou por base a determinação da Súmula Vinculante n° 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), sob o entendimento de que: – A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal -. Casos de nepotismo na Prefeitura de Itiruçu teriam sido denunciados por um vereador de oposição a prefeita, Roberto Silva (PSL), que integrava a equipe do ex-prefeito Wagner Novaes (PSDB), que antecedeu Lorena no Executivo. O MP firmou TAC para combater o nepotismo no município, dando prazo de 40 para o cumprimento.

 

 

 

 

 

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