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Maracás: Gestor veta mais uma vez o Auxílio Emergencial; entenda


Publicado no Diário Oficial do Município, 21, VETO 002/2020 Referência: Razões do Veto parcial ao Projeto de Lei 020/2020 – Autógrafo 013/2020. Veto à Emenda Legislativa 001 ao Projeto de Lei 020/2020, o Gestor de Maracás em uma das suas alegações que motivaram o veto, seria "da geração de despesa pública sem a correspondente previsão de fonte de custeio representa expressa violação ao art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal, porque, conforme determina o referido Diploma, toda geração de despesa deve estar acompanhada da estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes, assim como da declaração do ordenador de despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias, pressupostos que não foram observados".

Maracás desde o início da Pandemia, já teve publicado diversos decretos. No penúltimo decreto, a Prefeitura foi questionada pelo Ministério Público Municipal, quais os fundamentos técnicos epidemiológicos o Gestor se baseava para manter a abertura do comércio, mesmo com o aumento de casos do COVID em Maracás. Novo decreto foi publicado e outras medidas foram tomadas.

Com as idas e vindas, e sem uma luz no fim do túnel, pequenos comércios já não resistiram a paralisação. A taxa de desemprego no município só tende a aumentar com o prolongamento da Pandemia. Populares com suas obrigações financeiras, já não tem onde buscar recursos e estão no aguardo deste auxílio. A população espera que tudo seja resolvido da melhor forma entre executivo e legislativo, para que possam ter acesso ao recurso o mais rápido possível. O projeto em questão deve retornar para a Câmara de Vereadores.

Informações/Jornal da Cidade

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 Por Josi Machado e Allan Lago