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Bahia: Deputado propõe suspensão de lei que obriga uso de farol baixo durante o dia nas estradas



O deputado estadual Pastor Isidório Filho (Avante) sugeriu a seu pai, o deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante), e ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), a suspensão da Lei 13.290/2016, que obriga o uso de farol baixo em todas as estradas federais e estaduais do País durante o dia.

Na indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia, Isidório Filho argumenta que ao exigir os faróis acesos durante o dia, “o dispositivo legal retroalimenta a indústria de multas em todo território nacional”.

Conhecida como ‘Lei do Farol Baixo’, a Lei 13.290/16 foi assinada pelo então presidente Michel Temer em maio de 2016. Diante das reclamações, a aplicação das multas foi suspensa por força de liminar, pelo juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do DF. Ato contínuo, a liminar foi derrubada pela Advocacia Geral da União (AGU), a pedido da Presidência da República.

Informações / Rodrigo Ferraz


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