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Maracás: Suposta Irregularidade Eleitoral



Quem circulou pela cidade das flores pôde perceber outdoors principalmente na Avenida Brasília expondo imagens de supostos pré-candidatos a cargos políticos.

Este ato aparentemente configura suposta irregularidade eleitoral.

O artigo 36 da Lei das Eleições impede expressamente a propaganda eleitoral antes de 15 de agosto. Já o artigo 39, veda a propaganda eleitoral mediante outdoors, inclusive eletrônicos, sujeitando-se a empresa responsável, os partidos, as coligações e os candidatos à imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil a R$ 15 mil.

O quadro que se delineia, portanto, aponta para a plausibilidade da tese jurídica invocada na exordial, no particular da propaganda pessoal do representado, levada a cabo por meio de artefato proibido para uso eleitoral, com potencial para provocar desequilíbrio de oportunidades no pleito, haja vista que somente a partir do dia 15 de agosto da eleição vindoura é que é autorizada a realização de propaganda eleitoral (art.36 da Lei n. 9.504/97).

Esta decisão é o entendimento do TRE (Tribulal Regional Eleitoral) em alguns casos de irregularidade eleitoral já julgadas.

A título de informação fica exposta a suposta irregularidade eleitoral cometida por pré-candidatos a cargos políticos em Maracás, pelo uso de suas imagens em outdoors, fora do prazo determinado por lei.

Fonte: Jornal da Cidade


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