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MPF recomenda demolição de construções ilegais do ‘minha casa minha vida’ na Bahia



Segundo informações apuradas pelo MPF, os conjuntos habitacionais localizados em várias cidades da Bahia têm muros e construções irregulares

Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) vem ajuizando ações civis pública, com pedido liminar, contra a Caixa Econômica Federal e as prefeituras locais. O órgão requer que os acionados façam vistoria e procedam à demolição de construções ilegais, incluindo muros e “puxadinhos”, em imóveis do programa Minha Casa Minha Vida. As informações são do Sudoeste Hoje.

Segundo informações apuradas pelo MPF, os conjuntos habitacionais localizados em várias cidades da Bahia têm muros e construções irregulares que atrapalham a iluminação natural e ventilação das moradias. Além dos puxadinhos, segundo o MPF, há desvio de finalidade em diversos imóveis, incluindo o repasse para terceiros e a construção irregular de bares e quitandas. Ainda segundo o MPF, “a Caixa tem o dever de fiscalizar o uso inadequado dos imóveis, que não podem ser alugados, vendidos ou utilizados para quaisquer fins que não sejam residenciais.”

O ministério pontua, ainda, que “a competência para fiscalizar o uso do solo também é das prefeituras, incluindo a demolição de obras ilegais”. O MPF requer à Justiça que as prefeituras e a Caixa sejam obrigados a realizar vistorias nas moradias dos condomínios, adequando as casas ao padrão previsto no contrato e demolindo as construções irregulares. O MP requer ainda que os órgãos sejam obrigados a divulgar aos moradores a proibição de se alterar a finalidade original das moradias, com construções e outros estabelecimentos como bares, ou venda do imóvel.

FONTE: .tvsudoestedigital.com.br


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