Buscar
  • Jornal Cidade

Presidente da OAB diz que proposta de reforma política não é a que o 'Brasil precisa'


O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, criticou as propostas debatidas pela Câmara dos Deputados para a reforma política. Nesta quarta-feira (16), Lamachia afirmou que a entidade irá acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) se o projeto que permite a doação oculta para campanhas políticas for aprovado. “Esta não é a reforma política que o Brasil quer e precisa. São retrocessos ao próprio sistema que temos hoje”, afirmou. Segundo Lamachia, as doações ocultas ferem três princípios constitucionais: a transparência, a publicidade e a moralidade. A OAB é autora de ação no STF que considerou inconstitucional essa modalidade. “É uma legislação que fere princípios constitucionais, retirando do eleitor o direito de saber o que está sendo investido em cada candidato por cada pessoa. Isto não é bom para o Brasil, um grande retrocesso”, afirmou. Lamachia reforça que a medida dará margem para lavagem de dinheiro, ocultação de recursos e para que não se tenha transparência. “Publicidade e transparência são palavras-chave hoje. É disso que o Brasil precisa”, frisou. O chefe da Ordem também criticou a proposta do “distritão”. “A ideia do distritão favorecerá, sem dúvida nenhuma, aquelas pessoas que já têm convivência na política, com mais aparição. Ela não serve nem como transição, pois facilita a perenização da classe política atual. A OAB defende a ideia do voto distrital misto, passando ao TSE a regulamentação dos distritos. Essa é uma posição fechada pelo Conselho Pleno da Ordem”, disse. Lamachia voltou a rechaçar a criação do fundo partidário de R$ 3,6 bilhões para financiamento de campanhas. “Um verdadeiro deboche com o cidadão brasileiro”, asseverou. “Hoje vemos dificuldades de vários governos na aplicação de política públicas básicas, como saúde, educação e segurança. Quem vai financiar este fundo? Ele conspira contra aquilo que a própria sociedade quer: o barateamento das campanhas políticas”, explicou.

4 visualizações

© 2020 Todos os Direitos Reservados

 Por Josi Machado e Allan Lago